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José Adailton Araújo Landim Neto
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Erick Sugimoto
Artigo ·
há 4 anos
REURB: Como Funciona o Procedimento Administrativo?
REURB: como funciona o Procedimento administrativo e aprovação municipal? De fato, a Lei de Regularização Fundiária Urbana (lei 13.465 /2017) dispensa a participação do município para cuidar deste...
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Thaisa Figueiredo Lenzi
Modelo ·
há 11 anos
Modelo de defesa preliminar em ação de improbidade administrativa
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA XXXXX DA COMARCA DE XXXXXX. Processo n.º: Código: XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF nº. XXXXXXXXX e RG nº XXXXXXX, atualmente...
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